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Número de crianças registradas sem o nome do pai na certidão bate recorde em Piracicaba
Reconhecimentos de paternidade também cresceram em 2023, conforme o Portal da Transparência do Registro Civil. Especialistas explicam que indicadores refletem questões sociais.O número de crianças registradas sem o nome do pai na certidão bateu recorde em 2023 em Piracicaba (SP). Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), e mostram que o índice vem crescendo nos últimos anos.Em contrapartida, a quantidade de reconhecimentos de paternidade em Piracicaba também vem crescendo e, assim como o número de pais ausentes, também bateu recorde em 2023.De acordo com o Registro Civil, em 2023 foram 267 registros de nascimentos sem o nome do pai na certidão em Piracicaba. O número representa 5,4% do total de registros de nascidos no ano, 4.919.Já em 2024, os dados parciais até 10 de abril mostram que foram 63 registros de pais ausentes, o que representa 4,7% dos 1.326 nascimentos até agora.Em contrapartida, a quantidade reconhecimentos de paternidade também vem aumentando em Piracicaba e bateu recorde em 2023. Foram 113 ao todo no ano passado. Já os números até 10 de abril deste ano já superam os índices da época da pandemia da Covid-19.Segundo os advogados Priscila Dias e Danilo de Moraes, que atuam na área do direito da família, uma das explicações para a alta de pais ausentes pode ser a desigualdade socioeconômica. Eles ressaltam que os indicadores em regiões com menos estrutura são maiores, justamente por isso."É fator determinante a falta de estrutura e de acesso a serviços públicos básicos", afirmam."Entendemos que os principais desafios ainda se resumem em questões culturais e sociais, diante das complexas dinâmicas familiares, além dos estigmas sociais relacionados à paternidade", argumentam.Os advogados também ressaltam a necessidade de avanços legais e desburocratização, simplificando procedimentos e garantindo os direitos da criança."Na medida em que a sociedade avança, os mecanismos de acesso à justiça e de garantia dos direitos fundamentais, como o nome do pai na certidão de nascimento, também precisam evoluir de forma orgânica, acompanhando e respondendo às novas demandas", completam.Facilidades jurídicasSegundo os advogados, sobre o aumento nos reconhecimentos de paternidade, os números em Piracicaba seguem a tendência nacional, que foi alavancada por mudanças sociais, avanços e facilitadores legais do processo."[...] Além de uma maior conscientização sobre a importância do vínculo entre pai e filho, por meio de ações, programas e mutirões", explicam.Eles ressaltam que a facilitação no processo de reconhecimento também impulsionou a alta nos números. "A partir de 2012, o Conselho Nacional de Justiça permitiu a realização do reconhecimento espontâneo de paternidade nos cartórios de registro civil, e a partir de 2017, estabeleceu regramentos de validade jurídica para o reconhecimento da paternidade socioafetiva (sem vínculo biológico)."Como fazer o reconhecimento da paternidadeIniciativa do próprio pai: Basta que ele compareça a qualquer Cartório de Registro Civil com a cópia da certidão de nascimento do filho. Se a criança for menor de idade, é necessário o consentimento da mãe. Em caso de filho maior, basta o consentimento dele.Pai quer fazer o reconhecimento, mas não tem anuência da mãe ou do filho: Caso é enviado a um juiz, que decidirá a questão. É possível que a concordância da mãe - caso o filho seja menor - ou do filho - se ele for maior de idade - seja obtida em Registro Civil diferente daquele onde consta o registro de nascimentoMãe quer que o pai reconheça seu filho menor de 18 anos: Deve ir ao Cartório de Registro Civil com a certidão de nascimento do filho e preencher um formulário indicando o nome do suposto pai. É iniciado um processo de investigação de paternidade.Filho maior de 18 anos quer pedir o reconhecimento: Deve levar a certidão de nascimento a um Cartório de Registro Civil e preencher o formulário indicando o nome do suposto pai. O cartório encaminhará o formulário preenchido para um juiz, que consultará o suposto pai sobre a paternidade que lhe é atribuída. Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias.Fonte: Globo
15/04/2024 (00:00)
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